Termos e Condições de Uso

Última atualização: 31/08/2025. Estes termos regem o uso do site iaparainiciantes.net, do ebook “IA para Iniciantes — Guia Prático”, materiais complementares e a marca “Pixel | Your AI Guide”. Este texto é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

1. Definições

Conteúdo: ebook em PDF, arquivos auxiliares, textos do site, imagens, vídeos, exemplos de prompts e quaisquer atualizações. Titular: responsável pelo Conteúdo e pela marca. Licenciado: comprador autorizado.

2. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98) e tratados internacionais. Marcas, logotipos e elementos visuais são propriedade do Titular. Não é concedido qualquer direito de uso de marca além do estritamente necessário para identificação do produto.

3. Licença de Uso

Licença pessoal, individual e intransferível. O Licenciado pode usar o Conteúdo para fins próprios e em projetos profissionais executados por si, sem redistribuir o material.

É proibido: (i) compartilhar, disponibilizar publicamente, revender, doar, sublicenciar ou publicar o PDF ou trechos substanciais; (ii) republicar listas de prompts, templates ou trechos como produto próprio; (iii) usar o Conteúdo para treinar modelos de IA ou bases de dados; (iv) remover avisos de copyright ou marcas; (v) burlar mecanismos de proteção (ex.: marca d’água).

Uso em equipes requer uma licença por pessoa. Para uso educacional em turmas ou empresas, solicite condições específicas.

4. Atualizações e Acesso

Atualizações são pontuais e podem alterar partes do Conteúdo. Não há garantia de periodicidade. O acesso é fornecido pela plataforma de checkout (Kiwify) conforme as regras da plataforma.

5. Reembolso

Aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC: 7 dias a contar da compra. Processamento via Kiwify, sujeito às políticas da plataforma.

6. Suporte

Canal para dúvidas: WhatsApp indicado no site. O suporte cobre questões de acesso e esclarecimentos sobre o material.

7. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Métricas anônimas podem ser coletadas (ex.: Google Analytics 4).

8. Marcas e Comunicação

“Pixel | Your AI Guide” e identidade visual associada não podem ser utilizados para endosso sem autorização escrita. Depoimentos e logos de terceiros só são exibidos com permissão.

9. Notificação de Violação

Se você acredita que seu direito autoral foi violado neste site, envie notificação contendo: (i) identificação da obra; (ii) URL específica; (iii) dados de contato; (iv) declaração de boa-fé e de veracidade. Canal: WhatsApp do site.

10. Medidas Antipirataria

Podem ser usadas marcas d’água, identificadores e variações de arquivo para rastrear distribuição não autorizada. Cópias piratas podem ser objeto de notificações e medidas legais.

11. Limitações de Responsabilidade

O Conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra”. O Titular não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupções ou danos resultantes do uso. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo produto.

12. Garantias

Não há garantias de resultado específico. Exemplos e ferramentas podem mudar ao longo do tempo.

13. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Titular, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos: WhatsApp do site.